Autoriza o Município a regulamentar a exploração de mina de cascalho, em áreas particulares, bem como adquirir referido material, através de certame licitatório e dá outras providências.
Altera a tabela de vencimentos – Anexo II da Lei Municipal nº 1020/2022 e dá outras providências.
Anula a Lei Municipal nº 1038 de 21 de junho de 2022, por vício de origem insanável.
Altera dispositivos da Lei nº 948/2020 e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 1.039/2022 e da Lei Municipal nº 699/2014 e dá outras Providências.
Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública á ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO JORGE D´OESTE – ACAMARS, que específica, e dá outras providências.
Restabelece disposição do Código Tributário Municipal-CTM e dá outras providências
Altera disposição da Lei nº 345/2009 e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 592/2012 e dá outras providências.
Altera o art. 47 da Lei 948/2020 e da outras providências.
Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2022.
Altera a lei Municipal nº 824/2017 e dá outras providências.
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