Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de DesenvolvimentoRegional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional(IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, através de Processo SeletivoSimplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dáoutras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 904/2019 e dá outras providências

Altera disposições da Lei Municipal n° 800/2017 e dá outras disposições.

Altera disposições da Lei Municipal n° 407/2010 e dá outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a reposição anual dos vencimentos dos Servidores do Município, na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências.

Concede reposição inflacionária salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D‘Oeste e dá outras providências

Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.150/2024.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Jorge D’Oeste – CMDPD/SJO, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.129/2024.

Altera a Lei nº 1.149-2024 e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a firmarconvênios e conceder isenções fiscais relativas àconstrução de unidades habitacionais vinculadas aprogramas habitacionais de interesse social.