Altera a Lei Municipal n° 853/2018, acrescentando oart. 7-A, e dá outras providências.

Altera o Art. 29, incisos II e III, da Lei Municipal nº1.209/2025 – LDO, e Art. 5º, inciso I, da LeiMunicipal nº 1.213/2025 – LOA, e dá outrasprovidências.

Concede o Título de Utilidade Pública Municipal àSociedade Esportiva Limeira, e dá outrasprovidências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a ceder odireito de uso de bens públicos e a ceder servidorpúblico à Associação de Catadores de Recicláveis –CAMARS, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre oEstado do Paraná e os Municípios do Estado doParaná subscritores, com a finalidade de formalizara constituição e adequação do ConsórcioIntergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos doregime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e suaregulamentação, voltado ao desenvolvimento deações na área da assistência farmacêutica no âmbitodo Sistema Único […]

Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal, acrescido de ganho real, e dá outras providências.

Autoriza o Município de SÃO JORGE D´OESTE PR, a conceder direito real de uso de imóvel à empresaTRANSPORTES PINHEIRO & FOLETTO LTDA, e dá outras disposições

Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências

Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma doArt. 37, inciso X da Constituição Federal, acrescido de ganho real, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento do imóvel Chácaras nºs 26-C, 26-A-2, 27-A-4 e 27-A-5, e dá outrasprovidências.

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 81 de 06 de julho de 2001 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, e dá outras providências