AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOCOM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁS.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a concederbenefícios eventuais, no âmbito da política municipalde assistência social, às famílias atingidas porincêndios, desastres naturais ou eventos climáticosadversos, e dá outras providências.

Autoriza o Município de SÃO JORGE D´OESTE PR,a conceder direito real de uso de imóvel à empresaJ.A MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, e dáoutras disposições.

Autoriza o Executivo a ceder caminhão caçamba,motoniveladora e rolo compactador, ao ConsórcioPROCAXIAS, para prestação e serviços demelhoramento em torno da pista do Aeródromo doMunicípio de Cruzeiro do Iguaçu, e dá outrasprovidências.

Concede o Título de Utilidade Pública Municipal àAssociação Cultural e Ocupacional Qualquer Idade edá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 853/2018, acrescentando oart. 7-A, e dá outras providências.

Altera o Art. 29, incisos II e III, da Lei Municipal nº1.209/2025 – LDO, e Art. 5º, inciso I, da LeiMunicipal nº 1.213/2025 – LOA, e dá outrasprovidências.

Concede o Título de Utilidade Pública Municipal àSociedade Esportiva Limeira, e dá outrasprovidências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a ceder odireito de uso de bens públicos e a ceder servidorpúblico à Associação de Catadores de Recicláveis –CAMARS, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre oEstado do Paraná e os Municípios do Estado doParaná subscritores, com a finalidade de formalizara constituição e adequação do ConsórcioIntergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos doregime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e suaregulamentação, voltado ao desenvolvimento deações na área da assistência farmacêutica no âmbitodo Sistema Único […]

Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal, acrescido de ganho real, e dá outras providências.

Autoriza o Município de SÃO JORGE D´OESTE PR, a conceder direito real de uso de imóvel à empresaTRANSPORTES PINHEIRO & FOLETTO LTDA, e dá outras disposições