Cria os componentes do Município de São Jorge D’oeste – Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar para associações de produtores rurais, cooperativas ou instituições de interesse social de São Jorge D’Oeste, em definitivo os bens abaixo mencionados com cessão a mais de dez anos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores de casal a pessoas carentes, através Secretaria de Ação Social, na forma e nas condições estabelecidas a seguir.
Leis 2014 – click aqui
Leis 2015 – Click aqui
Autoriza o Executivo Municipal criar o Programa “CAMINHOS DO CAMPO” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, a repactuar Termos de Concessões de Direito Real de Uso, em relação as empresas que assinaram o Termo de Ajustamento e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública a Associação Clube dos Idosos de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
Institui horário especial de trabalho, e cria gratificação por atividade para os motoristas do Transporte Escolar e da área de Saúde e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 776/2017, cria cargo em Comissão de Coordenador da Casa Familiar Rural e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa “MORAR MELHOR” e Conceder em Direito Real de Uso, com base no art. 17 da Lei Orgânica do Município, pessoas físicas, residências edificadas através do presente p: ograma, que abaixo especifica e dá outras providências.
Altera o Art. 4°, Inciso I da Lei Municipal n° 488/2011 e dá outras providências.
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