Autoriza o Executivo a incluir outras empresas do mesmo grupo econômico em área concedidaatravés da Concorrência Pública Nº 004/2021

Acrescenta parágrafos no art. 1º da Lei no 206, de 07 de dezembro de 2007 e autoriza o PoderExecutivo Municipal a proceder o aditamento do Contrato de Cessão de Direito Real de Uso

Suspende os efeitos e execução da Lei Municipal no 966/2021

Cria o Programa de Distribuição de FraldasGeriátricas e Pediátricas no âmbito domunicípio de São Jorge D’Oeste, Estado doParaná

Cria o Programa “Pão de cada Dia” no âmbitodo município de São Jorge D’Oeste, Estado doParaná, e dá outras providências