Dispõe sobre a implementação do Projeto “MAIS DIGNIDADE”, que contempla o auxílio de material e mão de obra, para reconstrução e/ ou reforma de unidade residencial e famílias carentes do Município de SÃO JORGE D´OESTE e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso, dos lotes urbanos, que abaixo especifica, para o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAVALO BRANCO e dá outras providências.

Dispõe sobre vigência de Lei Ordinária e dá outras providências

Autoriza o Legislativo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Câmera Municipal de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2023.

Institui o auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Fica o Executivo autorizado a permutar imóveis e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Consolida a legislação pertinente ao Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Executivo do Município de SÃO JORGE D´OESTE PR e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.097/2023, e dá outras providências:

Altera dispositivos da Lei Municipal n°1101/2023, seus anexos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.102/2023 e dá outras providências.