Ratifica a quinta alteração do protocolo de intenções do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS e dá outras providências.
Altera disposições do artigo 13 da Lei n° 785/2017 que trata da regulamentação das concessões de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social, e dá outras providências;
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.064/2022, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de São Jorge D’Oeste PR e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências.
Ratifica os termos do parcelamento de débitos com o PASEP celebrado com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de São Jorge D’Oeste para o exercício de 2022.
Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2022, do consórcio público dos municipios do PROCAXIAS – compro e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei n°505/2011 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°1011/2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA – 2022 e dá outras providências.
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