Altera disposições da Lei Municipal n° 407/2010 e dá outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a reposição anual dos vencimentos dos Servidores do Município, na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências.

Concede reposição inflacionária salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D‘Oeste e dá outras providências

Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.150/2024.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Jorge D’Oeste – CMDPD/SJO, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.129/2024.

Altera a Lei nº 1.149-2024 e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a firmarconvênios e conceder isenções fiscais relativas àconstrução de unidades habitacionais vinculadas aprogramas habitacionais de interesse social.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.064/2022

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área deterra de sua propriedade à Companhia de Habitaçãodo Paraná – COHAPAR para desenvolvimento deprograma habitacional e dá outras providências.

Estabelece a Política Habitacional no Município deSão Jorge D‘Oeste, instituída pelo Plano Municipalde Habitação de Interesse Social – PMHIS e dá outrasprovidências.