Altera os Anexos I e II da Lei n°920, de 07 de abril de 2020, e insere os anexos IX e X, que define e descreve os limites da área urbana do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n°124/2007, de 05 de janeiro de 2007, que define e dispõe o Código de Posturas do município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n°125/2007, de 05 de janeiro de 2007, e altera o anexo II, da Lei 923/2020, do município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre regularização de obras do município de São Jorge D’Oeste, estado do Paraná e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública o CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAVALO BRANCO e dá outras providências.
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de SÃO JORGE D’OESTE PR, ceder ao Programa BOMBEIRO COMUNITÁRIO, um veículo ambulância e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS FOCINHOS E PATAS de São Jorge D’Oeste – PR, que específica, e dá outras providências.
Concede reposição inflacionária ao subsídio dos Vereadores, relativo ao período de 2021 a 2022 e dá outras providências.
Concede reposição/reajuste salarial aos servidores da Câmara municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
Concede reposição inflacionária ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
Ratifica a quinta alteração do protocolo de intenções do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS e dá outras providências.
Altera disposições do artigo 13 da Lei n° 785/2017 que trata da regulamentação das concessões de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social, e dá outras providências;
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