Altera a Lei Municipal n° 776/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de São Jorge d‘Oeste – PR, e dá outras providências.

Ementa: Cria, estrutura e organiza a Procuradoria Jurídica do Município de São Jorge d‘Oeste, cria oFundo Especial da Procuradoria Jurídica de São Jorge d‘Oeste (FEPROC-SJO) e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 1.168/2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempodeterminado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidadetemporária de excepcional interesse público, e dá outras providências

Institui a Função Gratificada no Poder Legislativo de São Jorge D‘Oeste – PR e dá outras providências.

Institui o Maio Laranja no município de São Jorge D‘Oeste Mês de combate ao Abuso e ExploraçãoSexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista(TEA), e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 727/2015, prorrogando o Plano Municipal de Educação do Município de SãoJorge d‘Oeste – PR, e dá outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO CONSÓRCIO PÚBLICODOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes de São Jorge D‘Oeste e dá outrasprovidências

Revoga a Lei Municipal nº 1.137/2024, com efeito repristinatório, e Altera a Lei Municipal nº1.126/2023.

Altera a Lei Municipal nº 1.101/2023 que trata sobre o sobre o Plano de Cargos e Salários do Executivo do Município de São Jorge d‘Oeste – PR, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.122/2023 e dá outras providências: