Disciplina a concessão de bolsa de estágio a estudantes de nível fundamental, médio, técnico, superior, e pós-graduação, no âmb- to do Poder Executivo do Município de São Jorge D’ Oeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Altera dispositivos da Lei n° 403/2010 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso e dá outras providências.

Ratifica-se Revisão Salarial Geral Anual para o Exercício de 2017 do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS- COMPRO e dá outras providencias

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social , e revoga a Lei Municipal n° 394/2010 e dá outras providências.

Altera a Lei n° 485/2011 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio para aquisição de alimentos à famílias carentes e dá outras providências.

Aprova o Loteamento Conjunto Habitacional Jardim e dá outras providências.

Aprova o Loteamento Conjunto Habitacional São Jorge D’Oeste – 4a Fase e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar para a ARPAP – Associação de pequenos agricultores de Paranhos, São Jorge D’Oeste Pr. CNPJ N° 81.266.363/0001-75, em direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.

Institui o Programa de Transporte Universitário e Alunos de Cursos Técnicos, no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.