Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e construções que especifica.

Dispõe sobre o concurso “Iluminando o Natal” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação Temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Altera nomenclatura e o anexo III da Lei n° 776/2017 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Fica referendado o Convênio firmado com o Juízo da 115° Zona Eleitoral da Comarca de São João PR e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar cargo de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração […]

Altera a Lei Municipal n° 679/2014 que instituiu o programa “TERRA FÉRTIL” com a redação da pela Lei n° 788/2017, e dá outras providências.