Leis 2011 – Click aqui

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Leis 2013 – Click aqui

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar lote rural e dá outras, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito de uso do veículo e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação Movimento Solidário de Combate ao Câncer de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de São Jorge D’oeste – Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar para associações de produtores rurais, cooperativas ou instituições de interesse social de São Jorge D’Oeste, em definitivo os bens abaixo mencionados com cessão a mais de dez anos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores de casal a pessoas carentes, através Secretaria de Ação Social, na forma e nas condições estabelecidas a seguir.

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