Autoriza o Poder Executivo a repassar para a ARPAP – Associação de pequenos agricultores de Paranhos, São Jorge D’Oeste Pr. CNPJ N° 81.266.363/0001-75, em direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
Institui o Programa de Transporte Universitário e Alunos de Cursos Técnicos, no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste – PR e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações nas Leis n° 122/2007, Lei n° 124/2007, Lei n° 125/2007, Lei n° 127/2007 e Lei n° 532/2011, do Plano Diretor Municipal do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe e fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para a Gestão de 2.017 a 2020, e dá outras providências.
Dispõe e fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2.017 a 2020, e dá outras providências.
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