Altera dispositivos da Lei n° 680/2014 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Escola Rural Municipal São Geraldo, abaixo especificada à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTOES RURAIS DA LINHA SÃO GERALDO – AGRIGER e dá outras providências.

Acresce dispositivo à Lei n° 134/2007 de 05 de março de 2.007 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desistir/renunciar da Cessão de Direitos de Uso de Imóvel para Poço Artesiano, Caixa D’Agua e Servidão de Passagem e dá outras providências.

Dispõe sobre auxilio financeiro para servidores ou não do Município de SÃO JORGE D’OESTE PR, em competições oficiais Estaduais e Interestaduais e, dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de São Jorge D’Oeste para o exercício de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a repassar para a AFASBI – Associação dos Agricultores Familiares de São Bento dos Lagos do Iguaçu, São Jorge D’Oeste Pr. CNPJ N° 10.844.277/0001-54, em direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 543/2011 que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Jorge D’Oeste – DIOEMS e dá outras providências.

Regulamenta o disposto nos Parágrafos 3o e 4o do Art. 100 da CF/88, definindo obrigações de PEQUENO VALOR, para o Município, a teor dos Artigos 78 e 87 ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperados dentro do programa mais médicos para o Brasil e dá outras providências.

Fica o Executivo autorizado a conceder em direito real de uso, bem como assumir a manutenção do ônibus abaixo descrito à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.