Altera a Lei Municipal n° 543/2011 que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Jorge D’Oeste – DIOEMS e dá outras providências.

Regulamenta o disposto nos Parágrafos 3o e 4o do Art. 100 da CF/88, definindo obrigações de PEQUENO VALOR, para o Município, a teor dos Artigos 78 e 87 ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperados dentro do programa mais médicos para o Brasil e dá outras providências.

Fica o Executivo autorizado a conceder em direito real de uso, bem como assumir a manutenção do ônibus abaixo descrito à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, à Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.

Autoriza o Município a prestar serviços de Limpeza de fossa, remoção de entulhos e enterrar animais, com máquinas da Municipalidade e/ou terceirizadas, aos dá outras providências.

Autoriza o Município a prestar serviços com máquinas da Municipalidade e/ou terceirizadas, aos munícipes no perímetro urbano e na habitação rural e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 679/2014 que instituiu o programa “TERRA FÉRTIL”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Retifica o Artigo Io da Lei n° 781/2017, 08/03/2017 que aprova o Loteamento Conjunto Habitacional São Jorge D’Oeste – 4a Fase e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.