Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e edificação, que especifica, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 776/2017, cria cargo em Comissão de Assessor Especial de Engenharia Civil e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar em Direito Real de Uso, residências construídas em placas pré-moldadas, com área de 42,40m2, cada unidade, e dá outras providências.
Ficam ratificados os termos das Escrituras Públicas de Permutas, que especifica, e dá outras providências.
Disciplina a concessão de bolsa de estágio a estudantes de nível fundamental, médio, técnico, superior, e pós-graduação, no âmb- to do Poder Executivo do Município de São Jorge D’ Oeste, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 403/2010 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
Ratifica-se Revisão Salarial Geral Anual para o Exercício de 2017 do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS- COMPRO e dá outras providencias
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social , e revoga a Lei Municipal n° 394/2010 e dá outras providências.
Altera a Lei n° 485/2011 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxílio para aquisição de alimentos à famílias carentes e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Conjunto Habitacional São Jorge D’Oeste – 4a Fase e dá outras providências.
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