Institui a Política de Educação Integral e dá outras providências.
Nomeia Comissão Municipal de Enfrentamento a Violência do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nomeia a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Complementar Nº 195, de8 de julho de 2022, e da outras providências
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D‘Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação desanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federalnº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Declara área de utilidade pública (interesse social), para fins de geração de emprego e renda, e dá outras providências:
Revoga o Decreto nº. 2.712/2018 e Estabelece procedimentos para instauração de processo de rescisão administrativa por descumprimento de contratos, nos termos previstos na Lei 14.133/2021.
Exonera a Sra. Ana Carolina Porn Mangoni, do cargo temporário de Professora.
Exonera a Sra. Anamar Pereira da Silva, do cargo temporário de Técnica de Enfermagem.
Exonera o Sr. Idilso Jose Tussi, do cargo de provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Obras e Manutenção.
Nomeia a Sra. Kelly Miola Alves, para o cargo efetivo de Psicóloga.
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