Fica o Executivo autorizado a reajustar o salário dos Servidores do Município e dá outras providências.

Concede Direito Real de Uso de um automóvel ONIX PLUS 1.0 Pra a Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais (APAE), e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do Projeto “UM NOVO LAR” que contempla a “CESSÃO DE USO” e posterior “DOAÇÃO” de unidades habitacionais, às famílias carentes do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a rivalidade da Lei Municipal nº 488/2011 e dá outras providências.

Instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a implementação do Projeto “MAIS DIGNIDADE”, que contempla o auxílio de material e mão de obra, para reconstrução e/ ou reforma de unidade residencial e famílias carentes do Município de SÃO JORGE D´OESTE e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso, dos lotes urbanos, que abaixo especifica, para o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAVALO BRANCO e dá outras providências.

Dispõe sobre vigência de Lei Ordinária e dá outras providências

Autoriza o Legislativo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Câmera Municipal de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2023.

Institui o auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.