ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 222/2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FMHIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reposição inflacionária ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D’Oeste e da outras providências.
Concede reposição inflacionária ao subsídio dos Vereadores, relativo ao período de 2023 edá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a associar-se e acontribuir anualmente com a AssociaçãoEsportiva do Sudoeste do Paraná – AESUPAR,e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D´Oeste e dá outras provdências.
Altera a Lei n° 416/2010 que institui o “Programa de Jovem Aprendiz” no âmbito de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
Ratifica-se a revisão salarial geral anual para o exercício de 2023, do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias — COMPRO e dá outras providências.
Fica o Executivo autorizado a permutar imóveis de sua propriedade com edificações que adiante especifica e dá outras providências.
Fica o Executivo autorizado a reajustar o salário dos Servidores do Município e dá outras providências.
Concede Direito Real de Uso de um automóvel ONIX PLUS 1.0 Pra a Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais (APAE), e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação do Projeto “UM NOVO LAR” que contempla a “CESSÃO DE USO” e posterior “DOAÇÃO” de unidades habitacionais, às famílias carentes do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre a rivalidade da Lei Municipal nº 488/2011 e dá outras providências.
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