Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais de São Jorge D’Oeste, no dia 08 de dezembro de 2020.
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Jorge D’Oeste.
Institui medidas para enfrentamento do Coronavírus (Covid-19).
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
Revoga o Processo de Licitação na modalidade Leilão n° 01/2020 e todos os atos posteriores.
Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição e dá outras providências.
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