Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Designa e Credencia Comissão Central que coordenará o processo de escolha de Diretores das Escolas da Rede Municipal de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
Designa servidores para auxiliar nas eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Nomeia a Secretária Executiva dos Conselhos Municipais referentes à Divisão Municipal de Assistência Social (Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos – CMDI), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), e dá outras providências.
Desapropria amigavelmente a área de 22.431.31m2 do Lote 81-A, que foi declarado Utilidade Pública pelo Decreto n°4029/2023, para fins de implementação de Loteamento Habitacional Popular e dá outras providências.
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS SÃO JORGE D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui Nova Comissão Permanente de Inquérito Administrativo por descumprimento de contrato e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023
Nomeia a Sra. Andrieli Batista dos Santos Colla, para o cargo temporário de Professora.
Nomeia a Sra. Camila Vitoria Eckert, para o cargo temporário de Professora.
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