Exonera a Sra. Jaquilini Fernanda Machado, do cargoefetivo de Merendeira.
Declara a vacância de cargo público da servidora quemenciona, por motivo de Aposentadoria por Tempode Contribuição, benefício n.º 236.665.463-9
Declara bens móveis inservíveis para o uso daAdministração Pública Municipal de São Jorged’Oeste – PR, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins dedesapropriação, da fração de 100,00m² (cem metrosquadrados) do Imóvel objeto da Matrícula nº 14.788do Cartório de Registro de Imóveis de São João – PR,e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da tabela constanteno Anexo I da Lei Municipal nº 1.114/2023, que tratado Auxílio Alimentação dos servidores do PoderExecutivo.
Fixa o valor da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública para o exercício 2026 e dá outras providências.
Fixa a Tabela de Cobrança e define normas paralançamento da Taxa de coleta de Lixo, para oexercício de 2026 e dá outras providências.
Regulamenta a inscrição de organizações dasociedade civil no Conselho Municipal de AssistênciaSocial (CMAS) no Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa com Deficiência (CMPD) e no ConselhoMunicipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA) e dá outras providências.
Define o valor da Unidade Fiscal do Município deSão Jorge D‘Oeste – PR, UFM a partir de Janeiro de2026.
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA NO NÚCLEO LOTEAMENTO SILVA, E APROVA A CERTIDÃO DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO OESTE/PR,ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA NO NÚCLEO IOLÓPOLIS, E APROVA A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D‘OESTE/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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