Fixa a Tabela de Cobrança e define normas paralançamento da Taxa de coleta de Lixo, para oexercício de 2026 e dá outras providências.

Regulamenta a inscrição de organizações dasociedade civil no Conselho Municipal de AssistênciaSocial (CMAS) no Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa com Deficiência (CMPD) e no ConselhoMunicipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA) e dá outras providências.

Define o valor da Unidade Fiscal do Município deSão Jorge D‘Oeste – PR, UFM a partir de Janeiro de2026.

“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA NO NÚCLEO LOTEAMENTO SILVA, E APROVA A CERTIDÃO DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO OESTE/PR,ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA NO NÚCLEO IOLÓPOLIS, E APROVA A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D‘OESTE/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre o abono de falta ao servidor público municipal em razão de ausência para participação emformatura de filho(a).

Declara a vacância de cargo público do servidor que menciona, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, benefício n° 198.960.929-2

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D‘Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.

Declara de Utilidade Pública para fins de Licenciamento Ambiental em vias municipais locais,e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Licenciamento Ambiental em vias municipaissecundárias (estradas rurais municipais), e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D‘Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.

Estabelece a Programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2026 e dá outras providências.