Lei Nº 1060/2022
26 de Setembro de 2022Dispõe sobre a produção de mudas e plantio da espécie Spathodea Campanula, e a obrigatoriedade da supressão ou substituição das existentes em toda a extensão territorial de São jorge D´Oeste.
Dispõe sobre a produção de mudas e plantio da espécie Spathodea Campanula, e a obrigatoriedade da supressão ou substituição das existentes em toda a extensão territorial de São jorge D´Oeste.