LEI N° 1.171/2025

Publicado em 17 de abril de 2025 às 07:58

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE
D’OESTE, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER,
ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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