Decreto nº 3089

Publicado em 14 de maio de 2020 às 17:30

Dispõe sobre adoção de medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo CORONAVIRUS (COVID 19), bem como altera parcialmente os Decretos n°s 3069; 3071; 3075 e 3080/2020 e dá outras providências.