DECRETO N°4986/2026

Publicado em 6 de julho de 2026 às 15:37

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO
DE DISPOSITIVO LEGAL DA LEI
COMPLEMENTAR N° 01/2009, EM SEU ARTIGO
3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.