Decreto n° 3084
Publicado em 14 de maio de 2020 às 17:24Dispõe sobre a flexibilização de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Dispõe sobre a flexibilização de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.