DECRETO 3439/2021
16 de Julho de 2021Nomeia os membros da Comissão Especial de Análise, nos termos do art. 3º da Lei nº 800, de 20 de junho de 2017, e dá outras providências.
Nomeia os membros da Comissão Especial de Análise, nos termos do art. 3º da Lei nº 800, de 20 de junho de 2017, e dá outras providências.