Município de São Jorge D’Oeste
Avenida Iguaçu, 281 – Centro – São Jorge D’Oeste – CEP 85575-000
Telefone: (046) 3534-8050 – Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00 e 13:00 as 17:00 (segunda a sexta feira)
Email: administracao@pmsjorge.pr.gov.br
Responsável: Divisão de protocolo e expediente – Rosane Aparecida Ribeiro Matei
FORMULÁRIOS
Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e podem ser obtidos clicando em baixar formulário.
Formulários para Pedido de Acesso à Informação
Pedido de acesso à informação – Pessoa Natural: Baixar formulário
Pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica: Baixar formulário
Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação
Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Natural: Baixar formulário
Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica: Baixar formulário
Formulários para Reclamação
Reclamação – Pessoa Natural: Baixar formulário
Reclamação – Pessoa Jurídica: Baixar formulário
Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos
Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural: Baixar formulário
Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Jurídica: Baixar formulário
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural: Baixar formulário
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica: Baixar formulário
Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.
Modelos extraídos do site: http://www.info.gov.br/lai-para-sic/formularios
