O Município de São Jorge D’Oeste – Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de adolescentes para o Programa Municipal Jovem Aprendiz, nos termos da Lei Municipal nº 1.131/2024, com redação dada pela Lei nº 1.197/2025, da Lei Federal nº 10.097/2000, dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, do Decreto Federal nº 9.579/2018 e do Estatuto da Criança e do Adolescente.