Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
A alimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal e Estadual, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional de toda a população.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL objetiva ampliar e afirmar a proteção a esses direitos, promovendo diálogos permanentes com a sociedade civil e com os entes governamentais.
Representantes
Leis Municipais
Alteração de composição membros COMSEA
Atas 2024
Atas 2023
Anexos
CALENDÁRIO FIXO - REUNIÕESResolução Secretária Executiva