Revogar a Portaria nº 2003/2021.

Revogar a Portaria nº 2549/2024.

Revogar a Portaria nº 2586/2024

Revogar a Portaria nº 2000/2021.

Revogar a Portaria n.º 2044 de 26 de fevereiro de2021.

Revogar a Portaria n.º 2578 de 17 de abril de 2041.

Revogar a Portaria n.º 2235 de 20 de janeiro de 2022.

Revogar a Portaria n.º 2308 de 18 de maio de 2022.

Revogar a Portaria n.º 2052 de 10 de março de 2021.

Revogar a Portaria n.º 2287 de 14 de março de 2022.

Revogar a Portaria n.º 2288 de 14 de março de 2022.

Revogar a Portaria n.º 2083 de 20 de abril de 2021.