Dispõe sobre a designação para responder pela função de Agente de Contratação da fase interna e da fase externa, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação do Município de São Jorge D’Oeste – PR, nos termos da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 3.927/2023.