Dispõe sobre a designação para responder pelafunção de Agente de Contratação da fase interna e dafase externa, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissãode Contratação do Município de São Jorge D’OestePR, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de2021, e Decreto Municipal nº 3.927/2023.