Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste – PR e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder Concessão de Uso de espaço público à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JORGE D’OESTE – ACESJO.
Altera as alíneas “a”, “b” e “c” do § Io do Art. 8° da Lei 857/2018 — Plano de Carreira do Professor de Educação Básica do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná.
Altera a Lei n° 789/2017 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018.
Fica o Poder Executivo autorizado a Conceder em Direito Real de Uso, o lote urbano e a unidade habitacional que especifica, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa “MORAR MELHOR I ” e Conceder em Direito Real de Uso, com base no art. 17 da Lei Orgânica do Município, pessoas físicas, residências edificadas através do presente programa, que abaixo especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a custear parcialmente despesas com a operação “LAGO LIMPO” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar para Associação de Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar para associações de produtores rurais, cooperativas ou instituições de interesse social de São Jorge D’Oeste, em definitivo os bens objeto de cessão de uso a mais de dez anos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar à Associação Comercial e Empresarial de São Jorge D’Oeste – ACESJO, em material gráfico e mídia local e regional, valores que especifica e dá outras providências.
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