Autoriza o Município de SÃO JORGE D´OESTE PR, a conceder direito real de uso de imóvel à empresaTRANSPORTES PINHEIRO & FOLETTO LTDA, e dá outras disposições

Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências

Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma doArt. 37, inciso X da Constituição Federal, acrescido de ganho real, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento do imóvel Chácaras nºs 26-C, 26-A-2, 27-A-4 e 27-A-5, e dá outrasprovidências.

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 81 de 06 de julho de 2001 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte à munícipes em situação de vulnerabilidade pararealização de perícias médicas junto ao INSS e/ou Judiciais.

Institui o programa “Natal da Alegria” com a distribuição de doces e presentes para as criançasresidentes do Município e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e cria o Fundo Municipal deSaneamento Básico e Ambiental – FMSBA, no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2026 do Município de São Jorge D‘Oeste e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.150/2024.