Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Jorge D’Oeste para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Altera artigos da Lei n° 10/2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São Jorge D’Oeste – Paraná, e dá outras providências.

Lei Orgânica Municipal