Nomeia o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de São Jorge D’Oeste – Paraná, e dá outras providências.
Exonera o Sr. Lucas Batista Perardt, do cargo efetivo de Motorista I.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
Designa membros para comporem o Comitê Municipal de Cultura de São Jorge D’Oeste – conforme a Lei n° 14.017, De 29 de Junho de 2020 – Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
Define normas para calculo do valor venal de imóveis urbanos para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2020.
Estabelece horário de trabalho e dá outras providências.
Abre Crédito Extraordinário no orçamento de 2020 para custeio das ações de enfrentamcnto da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.
Exonera a Sra. Ana Cristina Reser, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
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