Institui a equipe técnica municipal para acompanhar e fiscalizar os trabalhos realizados pela consultoria contratada para fazer a revisão do Plano Diretor Municipal.
Cria Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de São Jorge D’Oeste e designa seus membros.
Estabelece a Programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.
Regulamenta a Lei Complementar n° 01/2017 que Instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais de São Jorge D’Oeste, nos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018.
Revoga a Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 05/2017.
Revoga a Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 32/2017.
Defini critérios para os Servidores gozarem férias proporcionais e dá outras providências.
Acessibilidade
