Desvincula 30% (trinta por cento) das receitas de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2023, de órgãos, entidades, fundos ou despesa de que trata o artigo 76-B dos ADCT da Constituição Federal.
Nomeia s Sra. Fernanda Cristieli Maroneze, para o cargo de provimento em Comissão de Assessora Jurídica de Gabinete.
Declara a vagância de cargo público do servidor que menciona, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, benefício n.°206.776.974-4
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Estabelece a Programação financeiro e o cronograma de desembolso para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Revoga o Pregão Eletrônico n° 0126/2023, e dá outras providências.
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revoga o Pregão Eletrônico n° 119/2023, e dá outras providências.
Declara vagância de cargo público do servidor que menciona, por motivo de Aposentadotispor Tempo de Contribuição, benefício n.° 199.931.374-4.
Exonera a Sra. Jamile da Silva Santos, do cargo temporário de Auxiliar Administrativo II.
Exonera a Sra. Elenn Cristina Baldicera de Souza, do cargo temporário de Auxiliar Administrativo I.
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