Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificadopara as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultoresfamiliares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedoresindividuais e sociedades cooperativas de consumo nascontratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito daadministração Municipal.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D‘Oeste, Estado do Paraná, para o exercíciofinanceiro de 2024.
Regulamenta o Capítulo VI do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Exonera a Sra. Laura Cristiane Ribeiro Hamerski, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Transporte Escolar.
Revoga o decreto n° 3846/2022
Revoga do Decreto n° 4191/2024
Nomeia a Sra. Ana Leticia Carvalho Machado, para o cargo efetivo de Professora.
Nomeia a Sra. Ana Luisa de Brito, para o cargo efetivo de Professora.
Nomeia a Sra. Ana Paula Righes, para o cargo efetivo de Professora.
Nomeia a Sra. Angela Aparecida Bratti, para o cargo efetivo de Professora.
Nomeia a Sra. Camila Kalinski Klajn, para o cargo efetivo de Professora.
Nomeia a Sra. Camila Livi Belusso, para o cargo efetivo de Professora.
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