Eleições do Conselho de Desenvolvimento Municipal

CONSIDERANDO as diretrizes nacionais de política urbana definidas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); A inexistência e a invalidade do mandato dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento de São Jorge D’Oeste, por desacordo com as regras e legislações sobre a sugestão de nomes e eleições que ocorreram durante o 6ª Conferência Municipal das Cidades no ano de 2024.

Fica convocada a Conferência Extraordinária Municipal da Cidade de São Jorge D’Oeste, que terá como objetivo e finalidade: Estruturar o Conselho Municipal de Desenvolvimento por meio da eleição dos conselheiros titulares e suplentes, segundo a legislação vigente. A Conferência será realizada no dia 25 de março de 2025, com início previsto para às 14:00 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal de São Jorge D’Oeste.