PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

REQUERIMENTO PADRÃO (MODELO EM ANEXO)

O requerimento deve estar assinado digitalmente ou com assinatura reconhecida em cartório.

* MATRÍCULA ATUALIZADA

Emitida no prazo máximo de 90 dias.

* MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

* DOCUMENTOS PESSOAIS (PESSOA FÍSICA E DE REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA)

* CARTÃO CNPJ E CONTRATO SOCIAL (NO CASO DE PESSOA JURÍDICA)

Prazo de emissão: 30 dias

Outros documentos podem ser exigidos pelo Departamento de Meio Ambiente dependendo da situação do empreendimento.