Contratação por Dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na confecção de cartazes informativos e cartilhas de instruções, para atender a divulgação da campanha da operacionalização do Programa permanente de esterilização cirúrgica de cães e gatos (CASTRAPET), em atendimento ao Convênio nº 094/2025, celebrado pelo Município de São Jorge D’Oeste com o Instituto Água e Terra – IAT/PR, para execução do Plano de Trabalho protocolado sob o nº 23.676.427-3 sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária vinculada a Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D’Oeste/PR.

Dispensa de Licitação nº 38.2025 -Fornecimento de material gráfico