DECRETO Nº 4.360/2024

Publicado em 26 de julho de 2024 às 13:38

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO
DE DISPOSITIVO LEGAL DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 01/2009, EM SEU ARTIGO
3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.