AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A MERENDA ESCOLAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – FNDE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE-PR