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Tabela de Vencimentos Servidores 2026

Tabela de Vencimentos Professores 2026

Tabela de Vencimentos Cargos em Comissão 2026

 

Lei 857/2018 Plano de Carreira dos Professores

Lei 004/2025 Estatuto dos Servidores

Lei Orgânica

Lei 076/1974 Feriado Municipal

Lei 1101 – Plano de cargos e Salários

Lei 1112 – Altera Dispositivos da Lei 1101/2023

Tabela Insalubridade 2026

Decreto 401/2007 Discrição de Cargos Concurso

Lei 762/2016 Ampliação da Licença Maternidade

Modelo de requerimento de férias

Modelo de requerimento de férias abono pecuniário

Modelo de requerimento de licença em pecúnia

Modelo de Licença Sem Vencimentos

Modelo de Licença Prêmio Gozo