Perguntas Frequentes (FAQ)

Perguntas frequentes, em geral, sobre a Prefeitura Municipal de São Jorge D’oeste — Estado Paraná

    

1 Perguntas Gerais

1.1 Qual o horário de atendimento da Prefeitura?

O horário de atendimento da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site, ou na página de contato do site.

1.2 Qual o horário de atendimento das Secretarias?

O horário de atendimento das secretárias geralmente segue o padrão de horário da prefeitura.

 

2 Lei de Acesso à Informação

2.1 Qual o objetivo da Lei de Acesso à Informação?

O objetivo da norma que trata do direito à obtenção de certidões e informações é procurar tornar o Estado o mais transparente possível, garantindo aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal. Com a LAI, além de acesso a gastos financeiros e contratos, será possível o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras não só de órgãos públicos, mas de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.

2.2 Quem pode solicitar as informações?

Qualquer cidadão interessado.

2.3 Como posso ter acesso à informação?

Através do Acesso ao Portal de Transparência do Município.

3 Protocolos

3.1 O que é protocolo?

Setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação, e entrega de documentos. Denominação atribuída ao próprio número dado ao documento.

3.2 Para que serve o número de Protocolo?

É comprovante oficial de que você fez a solicitação e serve de recibo e deverá ser apresentado quando for retirar o documento e serve também para distribuição e tramitação dos documentos nos Setores, Departamentos, Secretarias e Gabinete.

3.3 Qual é o endereço do Sistema de Protocolo?

Através do portal do Município é possível acessar o Sistema de Protocolo.

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