A Prefeitura de São Jorge D’Oeste informa que, a partir deste sábado, 4 de julho de 2026, em razão das restrições previstas na Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), seus canais oficiais de comunicação passarão a divulgar exclusivamente informações de utilidade pública, serviços essenciais, campanhas de interesse coletivo e comunicados relacionados a situações de emergência.

A medida atende às determinações da legislação eleitoral, que estabelece regras para a comunicação institucional dos órgãos públicos durante o período que antecede as eleições, assegurando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da transparência e da igualdade de condições entre os participantes do processo eleitoral.

Encerrado o período de restrições previsto em lei, a programação normal de divulgação das ações, programas e demais atividades institucionais da Administração Municipal será retomada.

A Prefeitura de São Jorge D’Oeste agradece a compreensão de toda a população e reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito à legislação e a continuidade dos serviços públicos, mantendo seus canais oficiais à disposição da comunidade para a divulgação de informações indispensáveis ao interesse público.

Departamento de Comunicação

Prefeitura de São Jorge D’Oeste