São Jorge D'Oeste, domingo, 20 de setembro de 2020 10h : 49m - Paraná - BR

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC (Físico)

Município de São Jorge D’Oeste

Avenida Iguaçu, 281 – Centro – São Jorge D’Oeste – CEP 85575-000

Telefone: (046) 3534-8050 – Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00 e 13:30 as 17:30 (segunda a sexta feira)

Responsável: Divisão de protocolo e expediente – Marina Alquati

FORMULÁRIOS

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e podem ser obtidos clicando em baixar formulário.


Formulários para Pedido de Acesso à Informação
Pedido de acesso à informação – Pessoa Natural: Baixar formulário
Pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica: Baixar formulário

Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação
Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Natural: Baixar formulário
Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica: Baixar formulário

Formulários para Reclamação
Reclamação – Pessoa Natural: Baixar formulário
Reclamação – Pessoa Jurídica: Baixar formulário

Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos
Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural: Baixar formulário
Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Jurídica: Baixar formulário
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural: Baixar formulário
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica: Baixar formulário

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.

Modelos extraídos do site: http://www.info.gov.br/lai-para-sic/formularios

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