| N° | Data de Apresentação | Ementa | Autoria | Detalhes | |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto De Lei 058 2022 | 01/01/2023 | Projeto De Lei 058 2022 – Autoria: Câmara Municipal de São Jorge – Data: 01/01/2023 – Origem: Poder Legislativo | Câmara Municipal de São Jorge | ||
| PROJETO DE LEI Nº 829/2018 | 01/09/2021 | Institui o programa “Mulher Premiada” e dá outras providências. | Gilmar Paixão | ||
| PROJETO DE LEI Nº 793/2017 | 01/09/2021 | Fica o Executivo autorizado a conceder em direito real de uso, bem como assumir a manutenção do ônibus à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. | Gilmar Paixão |
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