Em posicionamento firme, Administração Municipal e equipe de Engenharia e Arquitetura contestam declarações do vereador Moacir Costa e Silva, apresentam informações técnicas e exigem documentos que sustentem as alegações de perda de investimentos estaduais.

A Prefeitura de São Jorge D’Oeste adotou uma medida importante em defesa da transparência administrativa, da responsabilidade com a informação pública e do trabalho desenvolvido por seus profissionais. Em nota oficial divulgada nesta semana, a Administração Municipal contestou as declarações do vereador Moacir Costa e Silva, que atribuiu ao Município a suposta perda de mais de R$ 70 milhões em investimentos estaduais.

As afirmações, realizadas na Câmara Municipal e posteriormente divulgadas nas redes sociais, apontaram supostas falhas na apresentação de projetos, no cumprimento de prazos e na disponibilização de contrapartidas financeiras.

Diante da gravidade dessas alegações, a Prefeitura decidiu apresentar esclarecimentos técnicos e exigir a identificação dos documentos que fundamentariam as acusações.

A iniciativa representa uma resposta institucional necessária diante de questionamentos que envolvem recursos públicos, a credibilidade da Administração e o trabalho de profissionais responsáveis pela elaboração de projetos destinados ao desenvolvimento do município.

Acusações de milhões exigem provas, não apenas declarações

O ponto central da manifestação municipal é objetivo: acusações envolvendo mais de R$ 70 milhões não podem ser tratadas como fatos comprovados sem a apresentação dos respectivos processos administrativos.

A Prefeitura questiona quais projetos teriam deixado de ser apresentados, quais documentos estariam ausentes, quais prazos teriam sido descumpridos e quais registros oficiais demonstrariam essas situações.

A cobrança é especialmente relevante porque declarações dessa natureza, quando divulgadas publicamente, podem gerar interpretações equivocadas sobre a situação financeira do Município e a atuação de seus servidores.

Fiscalizar é uma prerrogativa legítima do Poder Legislativo. Entretanto, a fiscalização responsável exige conhecimento dos procedimentos administrativos, consulta aos documentos e precisão nas informações apresentadas à sociedade.

O direito de questionar a Administração não elimina o dever de fundamentar as acusações.

Documentação de projeto de R$ 5 milhões contraria alegação genérica

Entre os esclarecimentos apresentados, a Prefeitura destaca a Prioridade nº 94, referente à pavimentação asfáltica do Distrito Dr. Antônio Paranhos, com investimento previsto de R$ 5 milhões.

Segundo a nota oficial, o processo vinculado ao E-Protocolo nº 25.374.550-9 apresenta documentação técnica cadastrada no Portal dos Municípios, situação de Deferimento Pendente e ausência de analista estadual designado para dar continuidade à avaliação.

A informação é relevante porque demonstra, no caso citado, a existência de documentos encaminhados e de uma etapa administrativa ainda dependente de apreciação estadual.